Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Responsável pelo Tratamento

O Centro Ana Garcia, doravante designado «Centro», é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação de serviços estéticos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

2. Dados Recolhidos

São recolhidos e tratados dados pessoais como: nome, morada, número de identificação fiscal, contacto telefónico, endereço de email, histórico de marcações, ficha de anamnese, consentimentos e registos fotográficos (quando autorizados).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Prestação de serviços de estética e bem‑estar;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Gestão de agendamentos, faturação e histórico clínico‑estético;
• Comunicação de informações relativas aos serviços prestados;
• Armazenamento de consentimentos e registos de assinaturas digitais.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais baseia‑se:

• No consentimento da cliente;
• Na execução contratual dos serviços solicitados;
• No cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados pelo prazo legal obrigatório, ou enquanto subsistirem razões legítimas relacionadas com a prestação do serviço. Após esse período, serão eliminados de forma segura.

6. Direitos da Titular

A cliente tem direito a:

• Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
• Limitar ou opor‑se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior.

7. Comunicação a Terceiros

Os dados não serão transmitidos a terceiros, exceto quando estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais ou fiscais (ex.: Autoridade Tributária).

8. Segurança

O Centro adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida.