Termos e Condições de Prestação de Serviço

1. Objeto

Estes termos regulam a relação entre a cliente e o Centro Ana Garcia na prestação de serviços de estética, bem-estar e micropigmentação.

2. Agendamento e Pagamentos

• Os serviços são prestados mediante marcação prévia e confirmação de horário;
• O pagamento deverá ser efetuado no ato da prestação ou conforme condições previamente acordadas;
• Não existe restituição de valores pagos, salvo por cancelamento imputável ao Centro;
• Alterações ou cancelamentos devem ser comunicados com mínimo de 24 horas de antecedência.

3. Preços e Garantia

• Os preços em vigor estão afixados e podem ser atualizados sem aviso prévio;
• Serviços como micropigmentação e tratamentos progressivos incluem garantia limitada à correção de pequenas imperfeições, dentro do prazo técnico indicado pela profissional;
• Resultados podem variar consoante fatores individuais da cliente, como tipo de pele, hábitos, metabolismo e cumprimento das recomendações.

4. Obrigações da Cliente

A cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas nas fichas de anamnese;
• Cumprir rigorosamente as instruções de cuidados pré e pós-serviço;
• Comparecer às sessões de manutenção ou retoque agendadas;
• Comunicar qualquer reação adversa ou alteração relevante ao seu estado de saúde.

5. Limitação de Responsabilidade

• O Centro Ana Garcia não se responsabiliza por resultados inferiores às expectativas subjetivas da cliente;
• Por danos causados por incumprimento das recomendações técnicas;
• Por alterações naturais do corpo, pele ou pigmento com o passar do tempo.

6. Segurança e Higiene

Todos os serviços são realizados segundo normas de higiene, segurança e esterilização adequadas, cumprindo as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS).

7. Propriedade Intelectual

Textos, imagens e materiais utilizados pelo Centro são protegidos por direitos de autor e não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos sem autorização.

8. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, é possível recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, nos termos da Lei n.º 144/2015.